Todos os CNAEs para a educação: escolas, cursos, professores e mais!

Conhecer o CNAE para a educação correto é obrigatório ao abrir uma nova empresa. Você já começa com o pé direito sua operação e não tem sustos no futuro.

A questão é que dependendo da sua atuação na educação, você vai precisar escolher entre uma lista bem grande de CNAEs, tentando interpretar se a representatividade deles de fato representa a sua escola.

Você teria que olhar um por um, com a ajuda do seu contador, até encontrar a que faz mais sentido para a abertura do seu negócio.

Teria porque reunimos todos os CNAEs para a educação aqui nesse texto: tem para professores autônomos, escolas infantis e além, cursos profissionalizantes e vários outros.

Vamos logo começando na lista?

O que é o CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma categoria de serviços que você deve escolher na hora de abrir um CNPJ, não importando o regime tributário em que você se encontra.

Isso significa que mesmo o MEI precisa escolher um CNAE para especificar ao governo qual é a sua área de atuação.

O CNAE serve para essa organização, muito importante para ajudar a organizar a situação tributária do Brasil inteiro.

Mas ele ainda tem uma outra finalidade importantíssima: adequar a quantidade de impostos que você paga.

Escolhendo o CNAE certo, o cálculo dos impostos que a sua empresa paga - aqui excluindo os MEIS, isentos dentro da sua faixa de recebimento - é feito de acordo com a sua área de atuação.

Se você é uma escola, o CNAE está sinalizando para o governo que você é uma escola. E por isso, o governo vai te cobrar os impostos de uma escola.

Se você colocasse qualquer coisa - algo relacionado a indústria, por exemplo - iria pagar mais impostos, tendo ainda mais chances de cair na malha fina.

Precisa de um contador para abrir uma escola?

Mas quem escolhe esse CNAE? Será que você mesmo pode escolher ou é necessário contratar um contador?

Bom, segundo a Lei, não é necessário contratar um contador só para abrir uma empresa.

Mas ao mesmo tempo, esse profissional é exigido para manter o controle das contas da empresa. Especialmente a gestão fiscal e o envio (e recebimento) de comunicações com a Receita Federal.

Então, para abrir a escola não é necessário trabalhar com um contador. Mas para mantê-la, sim.

A maioria das empresas - escolas inclusas - já contratam logo o profissional para a abertura, escolha do CNAE e tudo mais o que for necessário.

A lógica é simples: já que um contador vai ser necessário de qualquer jeito, vamos contratá-lo antes para ter menos dificuldade no processo de abertura.

Quais são os CNAEs para educação?

Existem vários CNAEs para a educação, cada um dedicado para uma área diferente.

Como mencionamos, escolher o CNAE certo vai garantir que você tenha o imposto correto calculado para a sua escola. E claro: você também fica regular e não tem chances de problemas fiscais no futuro.

Eles acontecem e são bem chatos de resolver.

Para começar com o pé direito, separamos uma lista com os X CNAEs mais usados por escolas, profissionais autônomos da educação, cursos, faculdades e universidades.

Eles são os seguintes:

• CNAE 8412-4/00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais;
• CNAE 8512-1/00 - Educação infantil - pré-escola
• CNAE 8520-1/00 - Ensino médio
• CNAE 8532-5/00 - Educação superior - graduação e pós graduação
• CNAE 8541-4/00 - Educação profissional de nível técnico
• CNAE 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
• CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
• CNAE 8511-2/00 - Educação infantil - creche
• CNAE 8513-9/00 - Ensino fundamental
• CNAE 8531-7/00 - Educação superior - graduação
• CNAE 8533-3/00 - Educação superior - pós graduação e extensão
• CNAE 8542-2/00 - Educação profissional de nível tecnológico
• CNAE 8599-6/03 - Treinamento em informática
• CNAE 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Todos esses CNAEs podem ser aplicados na educação, mas perceba como cada um tem uma área de atuação diferente.

Instituições de Ensino Superior, por exemplo, estão enquadradas em 3 CNAEs, cada um com um foco diferente.

Como é bem complicado falar sobre cada um desses CNAEs separadamente, separamos grandes categorias de ensino que vão envolver um ou mais deles, e partimos da discussão por aí.

Em cada tópico, também trazemos o link explicativo de cada um dos CNAEs, com a fonte direto do IBGE.

Vamos lá?

Qual é o CNAE para educação infantil?

A educação infantil tem alguns CNAEs, mas cada um está relacionado a algum ponto específico - principalmente a faixa etária e o tipo de instituição.

O primeiro ponto aqui é determinar que tipo de educação você está promovendo. Caso ela seja feita em centros comunitários ou grupos voltados para o desenvolvimento cultural, o melhor CNAE é o 8412-4/00.

Esse regula instituições como escolinhas de futebol, trupes de teatro, centros comunitários mistos, centros poliesportivos etc.

Mas para o caso de escolas infantis e creches, são dois CNAEs diferentes:

• CNAE 8511-2/00 - Educação infantil - creche
• CNAE 8512-1/00 - Educação infantil - pré-escola;
• CNAE 8513-9/00 - Ensino fundamental

É importante acessar esses links para entender o quão longe o seu CNAE escolhido pode ir.

Veja por exemplo o caso do CNAE do ensino fundamental. Essa lista abaixo são todas as atuações que ele regula:

Perceba que o ensino fundamental desse CNAE não se restringe apenas à educação de crianças, mas também de adultos. E ele também regula as aulas online.

Os CNAEs para a educação são assim: alguns bem específicos, outros bastante abrangentes, regulando várias atividades educacionais ao mesmo tempo.

Qual é o CNAE para a educação nível médio?

Entre os CNAEs para educação, existem alguns mais voltados para o nível médio, mas não há restrição por idade. É o mesmo caso do ensino fundamental para adultos que explicamos anteriormente.

Mas precisamos entender também que o nível médio na educação não é composto somente por escolas do ensino médio: em alguns casos, o ensino profissionalizante também está presente.

Te recomendo bastante a leitura do nosso texto sobre o Novo Ensino Médio. Nele trazemos algumas informações bastante valiosas sobre o ensino técnico nessa fase do aprendizado.

Os CNAEs para o ensino médio são:

• CNAE 8520-1/00 - Ensino médio
• CNAE 8599-6/03 - Treinamento em informática
• CNAE 8541-4/00 - Educação profissional de nível técnico

Qual é o CNAE para cursos técnicos?

Já que começamos a falar sobre o ensino técnico e profissionalizante, é interessante já nos aprofundarmos nos CNAEs que regulam seu trabalho.

Primeiro de tudo: existem vários níveis de cursos técnicos e profissionalizantes, e uma diferença fundamental está no seu reconhecimento pelo MEC.

Na prática, ser reconhecido pelo MEC significa que o seu curso técnico deve seguir a Lei de Diretrizes e Bases. Em troca, seu diploma vem com reconhecimento do Ministério.

Os CNAEs que regulam os cursos técnicos e profissionalizantes são os seguintes:

• CNAE 8541-4/00 - Educação profissional de nível técnico
• CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
• CNAE 8542-2/00 - Educação profissional de nível tecnológico
• CNAE 8599-6/03 - Treinamento em informática

Qual é o CNAE para a educação superior?

A educação superior clássica, das universidades e faculdades, está dividida em três CNAEs diferentes.

Instituições que oferecem somente a graduação estão compreendidas em um CNAE. As IES que oferecem somente a pós graduação estão em outro.

E ainda existe um misto, das IES que oferecem tanto a graduação quanto a pós-graduação.

Lembrando que qualquer curso ou certificação que exija graduação prévia conta como pós-graduação ou extensão. É muito comum encontrar escolas focadas em MBA com o CNAE errado.

Então, os CNAEs para a educação superior são os seguintes:

• CNAE 8532-5/00 - Educação superior - graduação e pós graduação
• CNAE 8531-7/00 - Educação superior - graduação
• CNAE 8533-3/00 - Educação superior - pós graduação e extensão

Qual é o CNAE para cursos online?

A área mais nebulosa nos CNAEs são os cursos online. E como o segmento está crescendo bastante, é muito comum encontrar CNAEs errados.

Mas essa dificuldade em encontrar o CNAE é apenas superficial: na prática, qualquer curso online se encaixa como curso profissionalizante de iniciativa livre privada.

Ou seja: são cursos que oferecem uma certificação, mas ela não está relacionada com o MEC de qualquer forma.

Para abrir uma empresa que oferece cursos online, você precisa usar o seguinte CNAE para educação:

• CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Qual é o CNAE para empresas que prestam serviços educacionais?

Empresas terceirizadas que oferecem serviços ou produtos voltados para escolas e faculdades também precisam de um CNAE para educação.

Esse é o CNAE 8550-3/02, que trata de atividades de apoio à educação. Ele trata apenas de atividades que realmente apoiam a educação, e não regula pontos como limpeza, cantina, audiovisual etc.

Qual é o CNAE para professores autônomos?

É muito interessante que todas essas empresas tenham um CNAE para a educação, mas professores autônomos - que também são empresas através do MEI - ainda não tenham um específico para eles.

Como a legislação do MEI é relativamente nova, um CNAE exclusivo para os professores autônomos ainda não foi criado.

Por conta disso, é necessário usar o CNAE 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Mas veja bem: você não pode usar esse CNAE para dar aulas de idiomas! Mais sobre isso agora:

Qual CNAE usar para escolas e professores de idiomas?

Professores de idiomas tem um CNAE específico para a sua função, e não podem usar nenhum outro dessa lista.

É o CNAE 8593-7/00, que pode ser usado tanto por escolas quanto por profissionais autônomos.

Esse texto te ajudou a escolher o CNAE para educação adequado? Esperamos que sim!

No nosso blog temos vários textos que te ajudam a navegar na burocracia institucional de abrir uma escola - seja ela de qual segmento for.

2023 é um ano crucial para escolas particulares - precisamos pensar em tecnologia. Temos um texto que fala sobre os eventos educacionais mais interessantes de 2023. Vamos conferir?