Entendendo a hora atividade do professor

Em 2008, surgiu uma verdadeira revolução educacional: a hora atividade do professor garantida por lei em escolas públicas.

Claro que ainda há debate sobre a eficácia dessa Lei, que garante ao professor uma distribuição muito mais justa do seu tempo, acabando com a necessidade de planejar aulas no seu tempo livre.

Mas só o fato dela existir já representa um grande avanço para a carreira docente. E ao mesmo tempo, um desafio para gestores escolares: manter as horas atividades bem documentadas para não correr risco de processos.

Hoje vamos falar da hora atividade do professor: o que ela realmente é, o que a Lei diz exatamente sobre ela e como garantir que a sua escola consiga fazer a sua gestão.

Vamos lá?

O que é a hora atividade do professor?

A hora atividade do professor é um recurso estabelecido dentro da LDB - Lei de Diretrizes e Bases - que oferece tempo livre ao professor para planejar suas atividades dentro da sua jornada de trabalho.

Ou seja: dentro da escola, mas fora da sala de aula.

Esse recurso foi determinado em 2008, como uma resposta a dificuldade que muitos professores sempre tiveram: ter que levar trabalho pra casa.

Gestores educacionais, coordenadores e pedagogos conhecem bem essa realidade. Sendo também professores, em muitos casos, é provável que vários dos nossos leitores - incluindo você mesmo - pode ter passado por uma situação assim.

Por muito tempo, os professores tinham que elaborar provas em casa. Criar planos de aula também. E isso acaba deixando muitos professores em uma situação complicadíssima: ter que trabalhar em dois turnos, chegar em casa e ainda ter que trabalhar mais.

A hora atividade do professor, como recurso incluso na LDB, busca solucionar esse problema, colocando o ônus de arcar com essas horas “extras” - muitas vezes não remuneradas - diretamente nas mãos dos professores.

Mas já adiantando: o recurso foi feito pensando nas escolas públicas, onde essa situação sempre foi endêmica, e até reforçada pelo Estado.

Mas vamos saber mais como a hora atividade é definida na prática de acordo com a Legislação:

Como funciona a hora atividade do professor?

Todo professor tem necessidades de pesquisa, correção e planejamento de aulas para conseguir oferecer sempre o melhor para os seus alunos.

E ainda há uma outra justificativa: a hora aula parte do pressuposto de que todo trabalhador tem o direito de se atualizar para se tornar um profissional cada vez melhor. Sem esse recurso, o professor fica sempre na mesma, e não consegue ascender na carreira.

Mas basicamente, essas atividades agora são garantidas por lei de serem executadas dentro da sua jornada de trabalho.

Funciona assim: o professor da rede pública tem reservado no mínimo um terço da sua carga horária para a execução de atividades extracurriculares dentro da instituição.

Para fazer esse cálculo e entender quando o professor tem direito, você só precisa multiplicar suas horas de trabalho por 33,33%. Um exemplo:

Total de horas = 40 40 X 33,33% = 13,3 horas Total de horas atividade = 13,3 horas40 X 33,33% = 13,3 horas Total de horas atividade = 13,3 horas

Como funciona a hora atividade do professor em escolas particulares?

As escolas particulares possuem seu próprio modelo de trabalho definido pela CLT, e não estão contempladas no recurso de horas atividades determinadas pelo governo federal.

Dentro da CLT, o que existem são convenções coletivas para determinar como funciona o pagamento de horas atividades. Elas podem ser em horas, mas também podem ser através de uma remuneração extra, paga pela instituição.

Um exemplo: a CCT de 2015/2016, dos sindicatos de Maringá/PR, determinou um adicional de no mínimo 12% em horas atividades. Elas precisam estar registradas como tal para que o recebimento aconteça, e são relativas a atividades realizadas na estrutura da escola ou, no caso de não haver estrutura adequada, onde o professor achar mais viável.

Outro exemplo: a CCT de 2017/2018 dos sindicatos de São Paulo, que define um adicional de no mínimo 5% para as horas atividades dos professores.

A regulamentação de hora atividade do professor para escolas particulares vai ser sempre assim, com base na Lei Trabalhista vigente, que determina a criação de Convenções Coletivas de trabalho junto aos sindicatos dos professores e das instituições de ensino da região.

Essas convenções coletivas, porém, são válidas na região onde esses sindicatos atuam, não tendo valor em outras regiões. Portanto, vale a pena pesquisar por CCTs do seu estado para entender como você deve tratar a hora atividade do professor aí na sua escola particular.

Como está a jornada de trabalho do professor hoje?

A jornada de trabalho no geral dos professores de escolas particulares também está prevista na CLT, mas aqui não tem nenhuma Convenção Coletiva.

Ou seja, vale para todo o território nacional, e desrespeitá-la é considerado crime trabalhista.

Antes, a CLT determinava que o professor não podia dar mais de 4 aulas consecutivas ou 6 aulas intercaladas em uma mesma escola sem receber hora extra de 50%. Isso impedia, por exemplo, que o mesmo professor ministrasse aulas em dois turnos diferentes.

Em 2017, isso mudou. Agora, a CLT determina que o professor pode ministrar quantas aulas ele quiser na instituição, desde que ele não ultrapasse a jornada de 44 horas semanais.

Mas ainda há a limitação normal das 8 horas diárias, ok? Se passar disso, o professor ainda deve receber horas extras normalmente.

Como deve ser a remuneração dos professores em escolas particulares?

Existe um princípio jurídico, quando estamos trabalhando com situações trabalhistas, chamado Princípio da Condição Mais Benéfica. O que ele determina no nosso caso é que a escola precisa sempre buscar a remuneração mais alta da categoria.

Por exemplo, o primeiro passo para determinar o salário de um professor - e se houver Convenção Coletiva, a hora atividade do professor - é analisar o piso salarial da categoria de acordo com o sindicato regional.

Se não tiver um piso da categoria, a escola precisa consultar o piso estadual. E se esse também não existir, só aí é que o piso federal pode ser utilizado.

Em relação às horas extras, essas estão cobertas pela CLT: é de 50% da hora aula, a não ser que exista uma Convenção Coletiva que estipule qualquer outro valor.

Se tiver essa CCT, ela precisa estar de acordo com o Artigo 318 da CLT e a própria Constituição Federal, Art. 7º, XIII. É ela que estipula o limite de 8 horas diárias. Passou disso, é hora extra na certa.

Como fazer a gestão das horas atividades dos professores na escola?

O melhor jeito de organizar seu financeiro, inclusive os pagamentos de horas atividades para os professores, é através de um sistema de gestão escolar.

Isso vale tanto para escolas particulares quanto para escolas públicas. As públicas, porém, estão muito limitadas à verba e aos sistemas que o próprio governo contrata. Exatamente por isso que a gente não vê a transformação digital acontecendo nelas.

Mas nas escolas particulares, essa limitação não existe. E não existindo, fazer a gestão das horas atividades dos professores fica muito mais fácil com um software de gestão.

Um milhão de vezes mais fácil. Aliás, toda a gestão financeira fica mais fácil.

Hoje, existem aplicativos especializados na gestão financeira escolar. Só que muitos deles param justamente aí: no financeiro. E se existisse um app que trabalha a gestão da escola inteira?

Claro que existe. A plataforma IScholar faz exatamente isso. Organize sua secretaria, diários, biblioteca, financeiro, comunicação com os pais, portais para alunos e professores tudo no mesmo app!

É tudo muito simples e intuitivo. Aliás, vou até parando por aqui: você precisa ver com seus próprios olhos. Solicite uma demonstração e veja como o IScholar consegue te ajudar hoje.